Petista deixou expirar o prazo constitucional e evitou sancionar a lei sobre as penas dos presos do 8 de Janeiro.
Coube ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encerrar nesta sexta-feira o vácuo político entre a derrubada dos vetos da Lei da Dosimetria voltada aos presos do 8 de Janeiro e a promulgação definitiva do texto, fruto de um acordo articulado entre a oposição e a cúpula do Congresso.
Diante da ausência de manifestação do ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do prazo constitucional de 48 horas, Alcolumbre promulgou a lei, como prevê a Constituição nos casos em que o presidente da República deixa expirar o prazo legal para sanção.
Lula não quis associação com penas justas
Nos bastidores, a avaliação entre parlamentares de oposição é de que o governo evitou qualquer gesto que pudesse ser interpretado como reconhecimento de possíveis excessos cometidos ao longo das ações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos episódios do 8 de Janeiro.
O caso Clezão
A dosimetria surgiu, no ambiente legislativo, como uma alternativa ao pleito primário da oposição: a anistia ampla, geral e irrestrita. O tema ganhou dimensão política sobretudo após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. Ele foi preso preventivamente e morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após sofrer um mal súbito durante o banho de sol. A defesa havia informado o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em mais de uma ocasião, sobre o quadro de saúde fragilizado do réu, mas os pedidos de revisão das condições de custódia não foram apreciados a tempo.
Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei da Dosimetria passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico brasileiro.
FONTE: O cruzeiro
