Governo Trump reativa protocolo de injeção letal, autoriza novos métodos de execução e acelera processos contra 44 réus, alterando políticas da era Biden.
Na última sexta-feira (24), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou medidas concretas para restaurar e fortalecer a pena de morte no âmbito federal. O anúncio cumpre determinação direta do presidente Donald Trump e marca o fim do moratorium imposto durante a administração Biden. Entre as ações principais estão a adoção do protocolo de injeção letal com pentobarbital (usado na primeira gestão Trump) e a expansão dos métodos de execução para incluir fuzilamento, eletrocussão e asfixia por gás – alternativas que garantem que as sentenças capitais possam ser cumpridas mesmo diante de dificuldades para obter drogas letais.
O relatório oficial Restoring and Strengthening the Federal Death Penalty (Restaurando e fortalecendo a pena de morte federal), divulgado pelo DOJ, autoriza a busca da pena de morte contra 44 réus em casos federais e determina a agilização dos processos internos para reduzir o tempo entre condenação e execução. O Bureau of Prisons (BOP) foi orientado a revisar o protocolo de execuções, incluindo a possibilidade de ampliar o corredor da morte federal. Trata-se de um giro de 180 graus: o governo Biden havia suspendido execuções federais em 2021 e comutado 37 das 40 sentenças de morte existentes.
Para entender o contexto, é importante lembrar que a pena de morte federal existe desde os primórdios dos Estados Unidos, sendo aplicada a crimes como homicídio em jurisdição federal, traição, terrorismo e, mais recentemente, em casos de tráfico de fentanil ou assassinato de agentes da lei. Diferentemente dos estados – dos quais 27 ainda mantêm a pena capital e registraram um aumento expressivo de execuções em 2025 (47 no total, com a Flórida responsável por quase metade) –, as execuções em nível federal haviam ficado praticamente paralisadas. Agora, o DOJ argumenta que a medida é necessária para proteger a segurança pública e garantir justiça às vítimas e suas famílias.
Casos emblemáticos recentes ilustram a necessidade dessa política. Dylann Roof, autor do massacre de nove fiéis negros na igreja Emanuel AME, em Charleston (2015), permanece no corredor da morte federal. Da mesma forma estão Dzhokhar Tsarnaev, condenado pelo atentado à Maratona de Boston (2013), que matou três pessoas e feriu centenas, e Robert Bowers, responsável pelo massacre na sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh (2018), o pior ataque antissemita da história americana, com 11 mortos. Esses três são os únicos que restaram no corredor da morte federal após as comutações de Biden.
A administração atual também busca aplicar a pena máxima em novos casos. O DOJ já autorizou a pena de morte para nove réus, incluindo três membros da MS-13 – uma gangue criminosa internacional – acusados de assassinar uma testemunha federal. Esses exemplos reforçam o argumento de que a pena de morte serve como instrumento essencial de dissuasão e justiça para os crimes mais bárbaros.
Críticas não tardaram. Senadores democratas, como Dick Durbin, classificaram a medida como “um retrocesso bárbaro”, enquanto o Papa Leão XIV reafirmou a oposição da Igreja Católica à pena de morte no mesmo dia do anúncio, classificando-a como um atentado à dignidade humana. Organizações como a Death Penalty Information Center destacam que, apesar do aumento de execuções em 2025, a opinião pública americana continua dividida (aprovação em torno de 52%) e que o sistema ainda enfrenta questionamentos sobre erros judiciais, disparidades raciais e custos elevados.
Esse movimento federal não surge de forma isolada. Em 2025, estados como Flórida, Alabama e Texas intensificaram execuções, e projetos de lei buscam expandir a pena para novos crimes ou limitar recursos judiciais excessivos.
O que vem a seguir? Execuções federais efetivas ainda devem demorar meses ou anos, pois dependem do esgotamento de recursos judiciais. Mas o sinal é claro: a administração atual prioriza o endurecimento da pena capital como instrumento de dissuasão. No fim das contas, a pena de morte sempre divide opiniões. O que não se divide é a necessidade de informação clara. Esse é mais um capítulo de uma história longa e controversa – e que, aparentemente, está longe de terminar.
