Decisão limita conversas do presidente do PP em investigação sobre o escândalo do Banco Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, impôs medidas cautelares ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do parlamentar, no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o senador e o Banco Master.
Na decisão, Mendonça proibiu Ciro Nogueira de manter contato, “por qualquer meio, inclusive telefônico ou telemático”, com testemunhas ou demais investigados da operação.
Já Raimundo Nogueira foi alvo de um pacote mais amplo de restrições: além do uso de tornozeleira eletrônica, está impedido de se comunicar com investigados, não poderá deixar o município onde reside sem autorização judicial e terá de entregar o passaporte à Polícia Federal.
A Polícia Federal suspeita que empresas ligadas à família do parlamentar tenham sido usadas para movimentar recursos ligados aos interesses do Banco Master.
Negócios em família
O principal alvo dessa frente da apuração é o irmão do senador. Raimundo administra a CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., empresa apontada pela PF como peça central das operações investigadas.
Um dos negócios sob suspeita envolve a compra de 30% da Green Investimentos S.A. pela CNLF por R$ 1 milhão. Segundo os investigadores, a participação valeria cerca de R$ 13 milhões, diferença que levanta suspeitas sobre possíveis repasses indiretos ao grupo político do senador.
Na decisão, Mendonça afirma que há “elementos concretos” apontando para a operacionalização de vantagens financeiras ao parlamentar por meio da chamada “parceria BRGD/CNLF”. Segundo a PF, os repasses mensais teriam começado em R$ 300 mil e posteriormente alcançado R$ 500 mil.
Conversas obtidas pela PF reforçaram as suspeitas. Em mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao primo dele, Felipe Vorcaro, os dois discutem pagamentos relacionados ao esquema investigado. Felipe afirma:
“Oi, Daniel, tudo bem? Pessoal me passou aqui sobre o aumento dos pgtos parceiro brgd, mas o fluxo está indo praticamente todo para o BTG e ainda estou precisando aportar valores altos todo mês.”
Daniel responde:
“Resolve isso pra mim.”
Na sequência, acrescenta:
“Eu ponho dinheiro depois para repor.”
Já em conversa de junho de 2025, Daniel questiona:
“Cara, eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”
Felipe responde:
“Vou ver se dou um jeito aqui. Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”.
Jabuti sob encomenda
Outro eixo da investigação envolve a atuação parlamentar de Ciro Nogueira em pautas consideradas estratégicas para o Banco Master. A PF afirma que o senador apresentou, em agosto de 2024, a Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Na gíria política, esse tipo de inserção de dispositivos estranhos ao objeto original de um projeto em tramitação é chamado de “jabuti”.
Segundo a investigação, o texto teria sido elaborado por assessores ligados ao banco e posteriormente encaminhado ao senador. A decisão cita que a minuta foi impressa e entregue em envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do parlamentar.
A Polícia Federal afirma ainda que, após a apresentação da emenda, Daniel Vorcaro teria dito que o texto “saiu exatamente como mandei”.
A relação de Vorcaro e Nogueira
Eis a definição do ministro relator dos casos envolvendo o Banco Master na Suprema Corte sobre os benefícios supostamente obtidos pelo parlamentar em sua ligação com Vorcaro:
“No plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie”.
Defesa
A defesa de Ciro Nogueira divulgou nota na qual “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas”. No texto, os advogados alegam que o senador está disposto a “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para os esclarecimentos”.
Leia a íntegra da nota:
“A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
FONTE: O cruzeiro
