Abuso de duas crianças, cometido por quatro adolescentes e um adulto, levou o tema de novo às redes sociais; historicamente, o PT é contra a redução da maioridade penal.
Depois da repercussão do caso de estupro coletivo contra duas crianças, de 7 e 10 anos, na Zona Leste de São Paulo, parlamentares da oposição voltaram a pressionar pela aprovação da redução da maioridade penal.
De acordo com a delegada Janaína da Silva Dziadowczyk, responsável pelo caso, as vítimas foram atraídas pelos criminosos com a promessa de soltar pipa.
O crime ocorreu em 21 de abril, em São Miguel Paulista, e veio à tona após imagens dos abusos circularem nas redes sociais. Segundo a delegada, os investigados – quatro adolescentes e um adulto – eram vizinhos das crianças, conviviam com elas e, por isso, contavam com sua confiança.
A iniciativa de gravar os vídeos dos crimes teria partido de Alessandro Martins dos Santos, de 21 anos. As imagens foram compartilhadas pelos próprios autores.
O secretário de Segurança de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves (foto), elogiou a rapidez da polícia paulista na elucidação do caso, mas disse que não conseguiu assistir ao vídeo completo do crime:
Mesmo com meus 45 anos de polícia, não consegui ver as cenas desse caso terrível até o fim. Mas a resposta foi rápida: nossos policiais saíram do nada, sem imagens, e esclareceram tudo.
Pelas redes sociais, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), classificou o crime como “repugnante” e pediu urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, de sua autoria, que propõe modificar o artigo 228 da Constituição para reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal.
A PEC também permite que adolescentes a partir dos 14 anos respondam criminalmente em casos de crimes hediondos, como estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.
Vamos trabalhar para pautar essa PEC o quanto antes. O Brasil não pode mais esperar enquanto esses marginais se escondem atrás da idade. É muito revoltante.
Os deputados Mauricio Marcon (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) compartilharam a publicação do senador.
Em outra publicação, Flávio afirmou que “esse tipo de medida pode ser aprovada quando o presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”.
Assim farei! Acabou a tolerância com bandido que usa a idade cronológica para cometer crimes bárbaros.
Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos a uma legislação especial. Como essa regra está prevista no artigo 228 da Carta, qualquer alteração exige uma Proposta de Emenda à Constituição, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou pelas redes sociais.
É impossível ver esse tipo de notícia e não se revoltar. Já passou da hora de o Congresso assumir sua responsabilidade e enfrentar esse debate com seriedade. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada. São anos desse tema parado no Congresso, enquanto a impunidade permanece. Que Deus possa dar amparo a essa família e que a Justiça paulista puna, com o rigor da lei, esses criminosos.
Polícia faz prisão e mantém investigações
A polícia prendeu Alessandro Martins dos Santos na sexta-feira (1º), no município de Brejões, na Bahia, a cerca de 270 km de Salvador. Depois da prisão, ele foi levado para a 1ª Delegacia Territorial de Jequié (BA), situada a aproximadamente 130 km do local. Não há informações sobre eventual manifestação de defesa.
A investigação por estupro de vulnerável, envolvendo crianças de duas famílias distintas, está a cargo do 63º DP (Vila Jacuí).
Além do adulto detido, a polícia identificou quatro adolescentes suspeitos de participação no crime. Três já foram apreendidos – um em Jundiaí e dois na capital paulista –, enquanto outro permanece foragido.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Civil já iniciou os trâmites para transferir o preso para a capital paulista.
PT mantém posição contrária à redução de maioridade penal
O Partido dos Trabalhadores (PT) mantém posição histórica contrária à redução da maioridade penal. O debate sobre o tema é antigo e remonta à tramitação da PEC 171/1993 na Câmara dos Deputados.
A proposta avançou lentamente ao longo de mais de duas décadas, até ganhar impulso em 2015, quando foi aprovada no plenário com articulação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (à época filiado ao MDB e hoje no Republicanos).
Na ocasião, o texto recebeu 320 votos favoráveis e 152 contrários, prevendo a redução da idade penal apenas para crimes hediondos.
A aprovação marcou um momento de forte tensão política e contribuiu para o rompimento entre Cunha e a então presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar da vitória na Câmara e da repercussão entre opositores do PT, a proposta não avançou no Senado e acabou sendo arquivada em 2022.
Mais recentemente, a discussão voltou à pauta com a possibilidade de realização de um referendo sobre o tema, que, se aprovado pelo Congresso, poderia ocorrer em 2028. A última consulta popular desse tipo no Brasil foi em 2005, quando a maioria dos brasileiros rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
Os petistas argumentam que a redução da maioridade penal é inadequada do ponto de vista jurídico e social. Em manifestações recentes, parlamentares e integrantes do governo classificaram a redução como inconstitucional, por violar a proteção prevista na Constituição para menores de 18 anos, além de considerá-la ineficaz no combate à violência.
Dentro desse contexto, o PT também se opõe à ideia de submeter o tema a referendo popular, defendendo que direitos fundamentais de crianças e adolescentes não devem ser objeto de consulta desse tipo. A posição reforça a linha do partido de manter o modelo atual, baseado em medidas socioeducativas.
FONTE: O cruzeiro
