Com 24.530 habitantes, segundo o último levantamento do IBGE, o município de Alcobaça, no sul da Bahia, firmou um contrato de R$ 3,1 milhões para a realização de eventos culturais em 2026.
A autorização partiu do prefeito Givaldo Muniz, conhecido como Zico de Baiato, e prevê a contratação de trios elétricos, sistemas de som, iluminação, geradores e artistas. O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Alcobaça e a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda, com vigência de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado.
O valor chama atenção quando comparado ao porte do município. Segundo apuração do jornal Metrópoles, o contrato ainda abre margem para ampliação dos gastos, permitindo a inclusão de novas dotações orçamentárias por meio de apostilamento, caso outras secretarias municipais solicitem os serviços — o que pode elevar o custo final além dos R$ 3,1 milhões inicialmente previstos.
Contrato não exige garantia financeira
Apesar do montante envolvido, o contrato não exige qualquer garantia financeira da empresa contratada, mecanismo normalmente utilizado para resguardar o poder público em contratos de grande valor.
A matriz de riscos indica que eventuais mudanças na legislação ou atrasos nos repasses de recursos recaem sobre a prefeitura, enquanto à empresa cabe apenas a responsabilidade por falhas de segurança nas estruturas fornecidas.
O documento estabelece multa de até 30% do valor contratado em caso de descumprimento total, além de sanções como impedimento de participar de novas licitações apenas em situações mais graves, como fraude, uso de documentação falsa ou danos comprovados à administração pública.
Embora o orçamento ultrapasse R$ 3 milhões, o contrato classifica o valor como estimativo, com pagamento condicionado à execução dos serviços. Há ainda previsão de reajuste caso o contrato ultrapasse 12 meses de duração, o que pode resultar em novos acréscimos financeiros ao longo do período.
