Unidades federativas com menor execução do dinheiro são governadas por nomes da oposição
Enquanto o Brasil bate recordes de violência em diferentes cidades, bilhões em recursos federais destinados à segurança pública não foram efetivamente pagos aos Estados. Dados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) referentes ao período 2023–2025 mostram que, embora o dinheiro tenha sido empenhado, ou seja, reservado no Orçamento, uma parte expressiva não chegou aos caixas estaduais.
Na contabilidade pública, o empenho é a promessa formal de pagamento feita pela União. Já o pagamento é a transferência efetiva do recurso.
Segundo levantamento com base em dados oficiais, alguns Estados executaram menos de 50% do que lhes era devido. Outros receberam tudo, e alguns até mais de 100% do que estava empenhado — decorrência do pagamento de valores represados de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.
Enquanto Estados do Centro-Sul figuram na base da execução financeira, outros superam a marca dos 100% de pagamento. Esse dado indica desigualdade no ritmo de liberação dos recursos, ainda que todos dependam do mesmo fundo federal.
A baixa execução não significa falta de Orçamento, mas retenção no fluxo de pagamentos. Isso pode travar licitações, compra de viaturas, armamentos, tecnologia, custeio de operações e até salários vinculados a programas federais.
Deputado questiona governo Lula
A disparidade nos números chegou oficialmente à Câmara dos Deputados. No dia 30 de outubro, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou um requerimento de informação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para cobrar explicações formais sobre o critério de distribuição do FNSP.
No documento, o parlamentar faz três questionamentos diretos:
Quais critérios foram usados na distribuição dos repasses?
Houve parâmetro político na liberação dos pagamentos?
Por que justamente Estados cujos governadores são apontados como presidenciáveis aparecem como os que menos receberam?
A iniciativa ocorre pelo fato de seis dos sete Estados com menor execução do fundo serem governados por todos fora da base do governo Lula:
No texto apresentado ao Congresso, Alberto Neto critica o governo federal. “Não temos no Siafi as razões técnicas para as decisões, mas é possível perceber que Estados liderados por governadores considerados pré-candidatos à Presidência estão entre os mais prejudicados”, afirma. “Das sete unidades com menor execução proporcional, seis são de pré-candidatos de oposição.”
O deputado também ressalta que fiscalizar o uso e a distribuição de recursos federais é papel constitucional do Legislativo e que o requerimento busca garantir “eficiência e transparência” na aplicação das verbas.
Crédito Revista Oeste
