“Careca do INSS” queria suspender quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou pedido para suspender as quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista mais conhecido como “Careca do INSS”, determinadas pela CPMI do INSS.
Além do “Careca”, o pedido também visava proteger o filho de Antunes e empresas ligadas a ambos. A defesa também queria que o STF proibisse o uso das informações sigilosas obtidas a partir das quebras.
A defesa do “Careca do INSS” alegava que a comissão acessou dados fora do escopo, de 2015 a agosto de 2025, enquanto investigações sobre descontos indevidos dos aposentados e pensionistas envolvem 2019 a abril de 2025.
Para a defesa, as quebras de sigilo seriam “pesca probatória” e uma “verdadeira devassa na intimidade” de Antunes e Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca”.
A decisão, divulgada pelo jornalista João Pedroso de Campos, foi assinada pelo magistrado em 15 de outubro.
VIANA, FUX E O “CARECA DO INSS”
Nas redes sociais, o presidente da CPMI do “roubo dos aposenados”, Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a decisão de Fux, dizendo que a comissão atua “dentro dos limites constitucionais” e disse que a decisão do magistrado “reforça a independência e a legitimidade do Parlamento brasileiro”.
Confira a declaração de Viana:
“O ministro Luiz Fux tomou uma decisão que reforça a independência e a legitimidade do Parlamento brasileiro ao negar o pedido do investigado conhecido como ‘Careca do INSS’ para suspender as quebras de sigilos determinadas pela CPMI.
A decisão confirma que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito atua dentro dos limites constitucionais, amparada pelo dever de investigar fatos graves que atingiram milhões de aposentados, pensionistas e viúvas em todo o país.
As medidas de quebra de sigilo não são atos de perseguição, mas instrumentos legais para garantir que a verdade prevaleça sobre qualquer tentativa de obstrução.
A CPMI do INSS reafirma seu comprometimento com a transparência, com o devido processo legal e com a busca da verdade em defesa do Brasil e dos aposentados que foram lesados”.
FONTE: Claudio Dantas
