Reportagem mostra que ministro do Trabalho utilizou prerrogativa nunca aplicada antes para avocar decisão; fiscais relatam condições degradantes em granjas no RS e protestam contra intervenção.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja do trabalho escravo’. A medida, conforme reportado pelo portal Metrópoles, é inédita desde a criação do mecanismo, em 2003, e tem impedido, há semanas, a formalização da autuação contra a empresa do grupo JBS, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos apontam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.
Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério considerou legítima a decisão de Marinho. “Diante da notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o exercício do poder avocatório”, escreveu o procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.
FONTE: Conexão Política
