A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a chamada “Lei da Dosimetria” como inconstitucional. A legislação foi promulgada na sema...
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a chamada “Lei da Dosimetria” como inconstitucional. A legislação foi promulgada na sema...