A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta terça-feira (19), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a chamada “Lei da Dosimetria” como inconstitucional. A legislação foi promulgada na sema...
Ministros do Judiciário procuram um aliado no Legislativo que aceite articular o projeto de leiIntegrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso têm discu...
Afirmação do Sinprofaz veio depois de o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, pedir análise do bônusO Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda ...
