CCEPONLINE

O exército de Mianmar/Birmânia, conhecido como Tatmadaw, anunciou em 3 de junho que havia confirmado as sentenças de morte contra um ex-legislador do partido Liga Nacional para a Democracia (NLD) e um proeminente ativista pró-democracia no que marcará o primeiro execuções desde 1990.

O ex-deputado Phyo Zeya Thaw e o ativista Kyaw Min Yu, também conhecido como Ko Jimmy, receberam inicialmente as sentenças em janeiro de 2022 e agora tiveram seus recursos rejeitados. Nenhuma data foi definida para sua execução, mas ambos devem ser “enforcados de acordo com os procedimentos da prisão”.

De acordo com um comunicado do Gabinete do Comandante-em-Chefe dos Serviços de Defesa de Mianmar, os dois homens são acusados ​​de estar “envolvidos em atos terroristas, como ataques de explosão, assassinato de civis como informantes”.

O analista sênior da CSW para a Ásia Oriental, Benedict Rogers, disse: “A CSW condena as sentenças de morte contra Phyo Zeya Thaw e Ko Jimmy, que, se cumpridas, marcarão um novo ponto baixo para um exército já responsável por uma série de crimes flagrantes contra o povo de Mianmar. Apelamos ao arquivamento das acusações contra estes dois homens e à sua libertação imediata e incondicional. Também reiteramos nossos apelos à comunidade internacional para que faça muito mais para garantir a restauração urgente da democracia em Mianmar e para pôr fim ao reinado de terror do Tatmadaw. A inação é inaceitável, e a necessidade de um embargo global coordenado de armas contra os militares e suas empresas continua urgente.”

Em 7 de junho, quatro especialistas em direitos humanos da ONU condenaram as tentativas do exército de Mianmar de estabelecer uma “ditadura digital” por meio de repetidos fechamentos e restrições da internet, bem como censura e vigilância online.

Em uma declaração assinada pelos Relatores Especiais sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar, sobre a promoção e proteção da liberdade de opinião e expressão, sobre o direito à privacidade e sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, os especialistas escrevem: “A comunidade internacional não deve ficar quieta enquanto ao povo de Mianmar são sistematicamente negados seus direitos fundamentais à liberdade de expressão, acesso à informação e privacidade, que são garantidos pelo direito internacional dos direitos humanos”.

“O acesso online à informação é uma questão de vida ou morte para muitas pessoas em Mianmar”, continuam os especialistas. “Incluindo aqueles que buscam segurança contra ataques indiscriminados dos militares e os milhões que tentam navegar por uma devastadora crise econômica e humanitária. A junta está usando paralisações da internet e vigilância invasiva para minar a oposição pública generalizada e sustentar seus ataques ao povo de Mianmar”.