Em uma ordem histórica, a Suprema Corte da Índia, em 11 de maio, decidiu suspender uma lei controversa destinada a conter a dissidência contra o governo indiano.
A lei de 152 anos, conhecida como lei de sedição, prevê pena de prisão perpétua com possível multa, ou três anos de prisão com possível multa, para quem “por palavras, faladas ou escritas, ou por sinais , ou por representação visível, ou de outra forma, traz ou tenta trazer ódio ou desprezo, ou excita ou tenta excitar descontentamento para com o Governo.” Ele será suspenso até que o governo indiano reconsidere suas provisões.
A lei colonial foi introduzida principalmente para conter a dissidência durante a luta pela independência da Índia. Os ativistas têm exigido que a Índia se livre dessa lei por muitos anos e, em 10 de maio de 2022, a Suprema Corte concordou em ouvir uma nova contestação depois que várias petições foram apresentadas por jornalistas, ativistas e políticos, incluindo o deputado do Congresso de Trinamool, Mahua Moitra . Embora o governo central tenha inicialmente defendido a lei , mais tarde disse ao tribunal que revisaria as disposições.
A ordem para suspender a lei foi aprovada por um painel de três membros, incluindo o Chefe de Justiça da Índia NV Ramana. Afirma que todos os julgamentos, apelações e procedimentos pendentes com relação à acusação enquadrada na lei seriam mantidos em suspenso e, se algum novo caso fosse registrado, as partes afetadas teriam a liberdade de recorrer aos tribunais competentes para obter fiança provisória.
A ordem também afirmava que estava claro que "a União da Índia concorda com a opinião prima facie expressa pela Corte de que os rigores da Seção 124A do IPC não estavam em sintonia com o ambiente social atual, e se destinava a um momento em que este país estava sob o regime colonial".
Em outubro de 2020, o padre jesuíta, padre Stan Swamy , enfrentou acusações sob esta lei, juntamente com outras acusações. Sua morte aos 83 anos enquanto ainda estava sob custódia em julho de 2021 provocou indignação internacional e foi amplamente considerada uma violação dos direitos humanos.
Muitos outros ativistas e jornalistas que se manifestaram contra o governo em questões como a Lei de Emenda à Cidadania (CAA) também foram presos sob essas acusações, e cerca de 13.000 pessoas agora poderão buscar alívio sob a nova ordem.
O CEO da CSW, Scot Bower, disse: "Saudamos a decisão da Suprema Corte da Índia de suspender a lei de sedição e elogiamos os esforços dos jornalistas e ativistas que lutaram incansavelmente para se livrar dessa lei colonial que foi usada para silenciar Ninguém deve sofrer como o padre Swamy sofreu, e esperamos que esta ordem abra caminho para que os cidadãos se manifestem sem medo de prisão ou outras consequências que efetivamente equivalem à criminalização da liberdade de expressão."
Notas aos Editores:
Na Seção 124A do Código Penal Indiano está escrito: "Quem, por palavras, faladas ou escritas, ou por sinais, ou por representação visível, ou de outra forma, traz ou tenta trazer ódio ou desprezo, ou excita ou tenta suscitar descontentamento para com o Governo estabelecido por lei é punido com prisão perpétua, a que acresce multa, ou com pena de prisão até três anos, a que acresce multa, ou com multa.”