A interferência nos assuntos da Igreja continua sob o regime militar

A propriedade da igreja pertencente à Igreja Evangélica Presbiteriana do Sudão (SPEC) em Kosti, Estado do Nilo Branco, e Kadugli no Estado de Kordofan do Sul foi tomada por membros de um comitê convocado em violação à constituição da igreja.

Além disso, um líder da igreja SPEC baseado em Kadugli está enfrentando acusações criminais iniciadas por membros de outro comitê constituído ilegalmente.

No Sudão, os comitês da igreja reconhecidos pelo Ministério de Orientação e Doações, que supervisiona os assuntos religiosos, têm poderes legais para controlar os assuntos de uma igreja. Durante a era al Bashir, o governo abusou dessa disposição para manter um controle significativo sobre os processos internos das igrejas e restringir ainda mais os direitos dos cristãos. A interferência nos assuntos da igreja era comum e era realizada principalmente por oficiais do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS), que colocavam os cristãos uns contra os outros. O governo posteriormente alegaria que disputas como as relativas a diferentes comitês eram um assunto interno da igreja que não envolvia o estado.

No caso da igreja SPEC em Kosti, membros do comitê constituído ilegalmente obtiveram acesso ao prédio da igreja em 27 de dezembro de 2021 e trocaram as fechaduras, impedindo o acesso ao comitê devidamente constituído. Quando a igreja tentou registrar uma queixa criminal, os policiais locais não investigaram o assunto, pois consideraram que os perpetradores estavam autorizados a agir em nome da igreja.

Em Kadugli, um líder da igreja SPEC foi acusado de se passar por outros e de transgressão criminosa depois de se opor à tentativa de um comitê constituído ilegalmente de iniciar a venda de propriedades da igreja. O caso tem uma semelhança impressionante com o do colega líder da SPEC, Rafat Obid , que foi preso em junho de 2021 e acusado por um membro de um comitê constituído ilegalmente em sua igreja de falsa representação.

Ambos os casos surgiram após uma decisão judicial em novembro de 2021 que rejeitou um acordo que havia sido alcançado entre a SPEC e o Ministério de Orientação e Doações para controle administrativo sobre os assuntos da igreja.

Embora tenham ocorrido melhorias na situação da liberdade de religião ou crença após a destituição do ex-presidente al Bashir em abril de 2019, o rescaldo do golpe de 25 de outubro foi marcado pela nomeação para cargos oficiais de indivíduos ligados ao antigo partido no poder, e o enfraquecimento dos esforços das instituições de transição para responsabilizar o antigo regime.

O presidente fundador da CSW, Mervyn Thomas, disse: “A CSW está preocupada com notícias de novas ações que prejudicam a liberdade de religião ou crença e aumentam o assédio de comunidades religiosas ou de crenças minoritárias no Sudão. A decisão de novembro de 2021 do tribunal pode ser atribuída diretamente à longa história de interferência do governo nos assuntos da Igreja Evangélica Presbiteriana do Sudão. É profundamente preocupante notar que casos envolvendo comitês convocados ilegalmente se espalharam para além da capital e para os estados do Nilo Branco e Kordofan do Sul. A situação dos direitos humanos em geral, e da liberdade de religião ou crença em particular, continua a se deteriorar em meio à crise política e às maquinações dos militares.