Com a publicação do acórdão, defesa do ex-presidente poderá apresentar novos embargos
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova etapa no processo da trama golpista ao publicar, nesta segunda-feira (17/11), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados.
A decisão, que passa a valer nesta terça (18/11), reorganiza o cronograma recursal e libera a contagem dos prazos para uma nova rodada de questionamentos.
Com a publicação, os chamados segundos embargos poderão ser apresentados a partir de quarta-feira (19/11).
Esse é o último tipo de recurso possível dentro da própria Corte antes da execução das penas. No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a tendência é que os advogados optem pelos embargos infringentes, mecanismo destinado a tentar modificar o resultado do julgamento quando há votos divergentes, hipótese vista como mais favorável pela defesa.
Até que essa nova fase seja concluída, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena.
O STF tem adotado a linha de só iniciar a execução após o exame final dos segundos embargos. Encerrado esse ciclo, a defesa ainda pode tentar uma revisão criminal, que só pode ser apreciada pelo plenário da Corte.
No acórdão liberado nesta segunda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rebateu integralmente os argumentos das defesas.
O texto dedicado ao caso de Bolsonaro tem 141 páginas e reafirma que não houve contradição nem omissão no julgamento anterior.
Moraes reiterou que o ex-presidente responde por crimes distintos, cometidos de forma independente, afastando a tese de que um delito poderia ser absorvido por outro.
