Em manifestação enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que não houve falta disciplinar por parte do ex-presidente e defende a manutenção do regime.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em parecer enviado nesta quarta-feira (1/07), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não houve falta disciplinar capaz de justificar a revogação do benefício, após a investigação sobre a arma de fogo apreendida com um dos seguranças do ex-presidente.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro.
A corporação decidiu não indiciar o ex-presidente, por entender que a arma é legalizada e que não há elementos para responsabilizá-lo criminalmente pelo caso.
No parecer, Gonet afirmou que a conclusão da autoridade policial encontra respaldo nas provas reunidas e que “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
Apesar disso, o procurador defendeu que a pistola permaneça apreendida, argumentando que a posse de arma é incompatível com a condição de quem cumpre prisão domiciliar.
O inquérito foi aberto após o segurança Estácio Leite ser abordado em uma blitz, em Brasília, portando a arma de Bolsonaro.
Segundo a investigação, o militar alegou que transportava o armamento para manutenção, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente.
A Polícia Civil indiciou apenas o segurança por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista.
