Veja a lista completa das medidas aprovadas, incluindo quebras de sigilo, convocações e pedidos de informação.
A CPMI do INSS aprovou 87 requerimentos na reunião realizada hoje (26). As medidas foram votadas em bloco, sem discussão individual. Dentre as medidas mais polêmicas aprovas estava a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT),
Além disso, o pacote inclui quebras de sigilo bancário e fiscal, solicitações de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), convocações de executivos do setor financeiro, dirigentes de entidades associativas e pedidos formais de informação a órgãos públicos.
Após a votação, foi registrado um empurra-empurra dentro da comissão. Governistas se aproximaram da mesa diretora para protestar diante do resultado, quando o tumulto teve início. Por causa da ameaça de briga, alguns parlamentares tiveram de ser separados.
O presidente da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), declarou que quem era contra o pacote de requerimentos teria que se levantar. Ele, então, contou sete parlamentares de um quórum de 31. E anunciou a aprovação dos itens da pauta, que incluía a quebra do sigilo de Fábio Luis, de uma empresária amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e do ex-sócio do Banco Master.
Viana também minimizou o tumulto registrado após a votação. “Toda essa movimentação de contrariedade… Ninguém saiu machucado. A oposição tem o direito de se manifestar, o governo também.” Ele acrescentou que o que prevalece é o resultado formal do painel. “No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Segui o jogo e o regimento desde o início.”
A seguir, os principais pontos aprovados:
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que procedase à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima
O pedido foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com base em mensagens interceptadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Segundo o relator:
“A necessidade de investigar Fabio Luis decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de ‘o filho do rapaz’”.
A defesa de Fábio Luís afirmou que ele não tem relação com o esquema e solicitou acesso aos autos no Supremo Tribunal Federal.
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que procedase à quebra de sigilo fiscal do Senhor Augusto Ferreira Lima
quebra de sigilo bancário da empresa CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), CNPJ nº 27.490.629/0001-13
quebra de sigilo bancário da empresa BANCO MASTER
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Danielle Miranda Fonteles
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Roberta Moreira Luchsinger
convocação da Senhora Leila Mejdalani Pereira, Presidente do Banco Crefisa
convocação do Senhor Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 CONSIGNADO
convocação do sr. Mario Roberto, presidente do Banco Santander
convocação do Senhor Augusto Ferreira Lima
Entre os convocados estão executivos do setor financeiro e agentes públicos:
André Luis Dantas Ferreira (André Moura)
Márcio Alaor de Araújo
Mario Roberto Opice Leão (Banco Santander)
Marcelo Kalim (Banco C6 Consignado)
Leila Mejdalani Pereira (Banco Crefisa)
Eduardo Chedid (PicPay)
Léa Bressy Amorim (INSS)
Também foi aprovada a convocação de ex-assessor do presidente do Senado.
Veja as entidades associativas com sigilo quebrado
Foram aprovadas quebras de sigilo bancário e fiscal de entidades ligadas a aposentados e pensionistas:
CENTRAPE
ABAMSP
ASBAPI
SINDAPB
Instituto de Longevidade MAG
CONTRAF
SINDIAPI-UGT
SINAB
SINTAPI-CUT
SINTRAAPI
A CPMI também aprovou um pedido para que a ANAC enviassem cópias de registros e relatórios sobre aeronaves e operações aéreas vinculadas a empresas e pessoas sob apuração pela comissão. O objetivo formal é obter históricos de matrícula, horários de voo, rotas, operadores e, quando disponíveis, listas de passageiros.
À Dataprev, a CPMI requereu informações técnicas e logs do sistema e-Consignado e de demais plataformas utilizadas para autorizar descontos em benefícios do INSS. A comissão quer acesso a manuais, protocolos de autenticação, listas de instituições com acesso, registros de transações e trilhas de auditoria que demonstrem quem, quando e como autorizações de desconto foram geradas, alteradas ou aprovadas.
Neste caso, a motivação é verificar se falhas de segurança, permissões indevidas ou integrações com operadores privados permitiram a formalização de descontos sem consentimento dos beneficiários — hipótese central nas investigações sobre os esquemas de “descontos associativos”.
Por fim, a CPMI solicitou à CGU cópias de relatórios de auditoria e fiscalizações anteriores sobre o INSS e operações financeiras relacionadas, para confrontar constatações oficiais de controle interno com os indícios reunidos pela comissão e subsidiar pedidos de medidas cautelares e providências administrativas.
